Apresentação:
Este documento corresponde à elaboração da etapa de Diagnóstico Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)de Campo Alegre-GO, em conformidade com o Contrato nº.052/2015. A elaboração da revisão do PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O Plano de Saneamento Básico do município de Campo Alegre visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), assim como as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública. O presente Diagnóstico Técnico Participativo é apresentado ao município, com a descrição das atividades referentes ao desenvolvimento dos trabalhos.