EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO DE
“QUIOSQUE DA PRAIA DO SOL”, SITUADO NA RUA MOACIR COSTA, S/N,
BAIRRO CÉU AZUL, VISANDO A EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RESTAURANTE, LANCHONETE E CONGENERES, PELO
PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PODENDO SER PRORROGÁVEL POR IGUAL
PERÍODO, MEDIANTE ATO DA AUTORIDADE CONCEDENTE.