Atenção artistas campo alegrenses! Já estão publicados os editais de chamamento público da Lei 195/2022 batizada de Lei Paulo Gustavo.  Tal ação tem o intuito de promover aos fazedores de cultura locais o acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.

 A Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores. Ela será executada em parceria com estados, municípios e com o Distrito Federal. Portanto cabe aos gestores locais (estados, municípios e Distrito Federal) a elaboração de Planos de Ação, executar editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida e assim fazendo cumprir o que determina a Lei 195/2022 e seus decretos regulamentadores.

Segue em anexo os links de acesso aos editais:

https://acessoainformacao.campoalegre.go.gov.br/informacao/licitacao_mg/id=5556

https://acessoainformacao.campoalegre.go.gov.br/informacao/licitacao_mg/id=5557