O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Alegre de Goiás torna pública a Resolução nº 02/2026, que institui oficialmente a Comissão Especial Eleitoral.

Esta Comissão será a responsável por organizar, conduzir e fiscalizar todas as etapas do Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar, referente ao período remanescente do quadriênio 2024/2027.

A formação desta comissão é o primeiro passo para o novo pleito, cuja realização se faz urgente e necessária para suprir a atual vacância no quadro de conselheiros tutelares. O objetivo é recompor o colegiado e formar um novo cadastro de suplentes, garantindo assim o pleno funcionamento do órgão e a contínua proteção dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.

Para conferir a composição da comissão paritária e as suas respectivas atribuições legais, acesse o documento na íntegra através do link abaixo:

Minuta_de_Resolucao_de_Criacao_da_Comissao_Especial_Eleitoral_assinadoBaixar