O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Alegre de Goiás torna pública a convocação oficial da conselheira tutelar suplente, Sra. Thaíla Gonçalves Nascimento Santos, para assumir temporariamente o exercício das atividades no órgão. A presente convocação, fundamentada no art. 16 da Resolução nº 231/2022 do Conanda e no art. 17, inciso IV, da Lei Municipal nº 29.607/1998, tem como objetivo suprir o afastamento temporário das conselheiras tutelares titulares em virtude do gozo de férias anuais remuneradas. O exercício das atividades da conselheira suplente ocorrerá de forma contínua e sucessiva, tendo início em 01 de outubro de 2026 e se estendendo até o final do mês de dezembro de 2026. Durante o período de substituição, a conselheira convocada receberá remuneração proporcional aos dias trabalhados, sem prejuízo da remuneração das titulares em gozo de férias. Adicionalmente, a convocada deverá permanecer em regime de prontidão (sobreaviso) a partir de 04 de setembro de 2026, visando atender a eventuais necessidades de apresentação prévia, treinamento ou substituição emergencial demandadas pelo Conselho.

Para acessar o documento na íntegra, clique no link abaixo.