LEI Nº 1170/2017 DE 10/01/2018

Acrescenta-se parágrafo único ao art. 1º, da Lei Municipal n° 1.037 de 23 de Agosto de 2.012.

LEI Nº 1169/2018 DE 10/01/2018

Acrescenta-se parágrafos ao art. 2° da Lei Municipal n° 1.123 de 13 de Setembro de 2006.

LEI Nº 1168/2018 DE 10/01/2018

Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º e altera a ementa da Lei Municipal n° 1.124 de 13 de Setembro de 2006.

LEI Nº 1167/2017 DE 20/12/2017

Institui o Fundo Especial da Câmera Municipal de Campo Alegre de Goiás - FECMCAG e dá outras providências.

LEI Nº 1163/2017 DE 20/12/2017

Dispõe sobre a Guarda Mirim e Florestal de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1162/2017 DE 20/12/2017

Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás-GO, a conceder benefícios financeiros, através do Programa Social: \"Cheque Reforma do Cidadão Campoalegrense\", para as famílias de baixa renda do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1161/2017 DE 08/12/2017

Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado na Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1160/2017 DE 04/12/2017

Dispõe sobre a autorização do Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências.

LEI Nº 1159/2017 DE 04/12/2017

Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, a conceder ajuda financeira de até R$ 300,00 (trezentos reais) mais uma cesta básica para Dependentes Químicos que estejam internados em Clínicas de Reabilitação e de desintoxicação ou Comunidades Terapêuticas e dá outras providências.

LEI Nº 1158/2017 DE 23/10/2017

Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento de débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordos em processos administrativos e judiciais e dá outras providências.

LEI Nº 1157/2017 DE 09/10/2017

Dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade às servidoras públicas municipais para 180 (cento e oitenta dias) e dá outras providências.

LEI Nº 1156/2017 DE 06/10/2017

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Política sobre Drogas do Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

LEI Nº 1155/2017 DE 29/09/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 266-06 de 29 de Dezembro de 2005 que institui o Código Tributário Municipal.

LEI Nº 1154/2017 DE 05/09/2017

Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes do Município de Campo Alegre de Goiás, nos termos específicos e dá outras providências.

LEI Nº 1153/2017 DE 05/09/2017

Dispõe sobre a fixação do piso salarial do cargo efetivo de Tratorista do Município de Campo Alegre de Goiás - GO, e dá outras providências.

LEI Nº 1151/2017 DE 29/06/2017

Autoriza a Desapropriação de uma gleba de terras de 17.006,85 (dezessete mil e seis metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) de propriedade de Eduardo Sampaio de Campos Meirelles e outros, para a construção de 43 (quarenta e três) casas populares para pessoas carentes do Município, que foi avaliada em R$ 76.500,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1150/2017 DE 13/06/2017

Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Campo Alegre de Goiás, disciplina as infrações administrativas contra os animais e dá outras providências.

LEI Nº 1148/2017 DE 26/04/2017

Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana dos Municípios - AGM, e dá outras providências.

LEI Nº 1147/2017 DE 26/04/2017

Altero o art. 154, item 22 e 22.01 e artigo 192, da Lei Municipal n° 266 de 29 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 1146/2017 DE 26/04/2017

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, institui seu Conselho Gestor e dá outras providências.

LEI Nº 1145/2017 DE 26/04/2017

Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a fazer desmembramento em área de até 210 m², respeitada a frente mínima de 12,50 metros, e dá outras providências.

LEI Nº 1144/2017 DE 20/04/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Paulista e Região e dá outras providências.

LEI Nº 1143/2017 DE 20/04/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de biombos, cabines ou estruturas similares nas agências bancárias e postos de atendimento bancário e instalação de câmera de segurança na parte externa dos referidos estabelecimentos e dá outras providências.

LEI Nº 1142/2017 DE 19/04/2017

Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Instituto Pater de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI Nº 1140/2017 DE 31/03/2017

Dispões sobre o tempo para atendimento ao público, segurança e conforto dos usuários nos estabelecimentos bancários instalados no Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1138/2017 DE 24/03/2017

Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento base dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Campo Alegre de Goiás, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao ano de 2017.

LEI Nº 1137/2017 DE 23/02/2017

Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos Comissionados com quantitativo de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1136/2017 DE 17/02/2017

Dispõe sobre a fixação do piso salarial do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1135/2017 DE 17/02/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 1134/2017 DE 17/02/2017

Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a fazer doações que especifica para a população carente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1166/2017 DE 20/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018/2021 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1164/2017 DE 20/12/2017

Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1152 de 29 de Junho de 2017 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 1165/2017 DE 20/12/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de Goiás para o exercício de 2018, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1152/2017 DE 29/06/2017

Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1149/2017 DE 29/05/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial (Programa Mais Médicos) no Orçamento do FMS de 2017, na forma que especifica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1139/2017 DE 28/03/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento do Fundeb de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1155/2017 DE 29.09.2017.

Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 266-06 de 29 de dezembro de 2005 que institui o código tributário municipal

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

CODIGO DE POSTURAS